» Lei de Acesso à Informação completa três anos



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Um dos principais marcos da transparência pública no Brasil a serviço do cidadão completou, este mês, três anos de aplicação: a Lei de Acesso à Informação, regulamentada desde 16 de maio de 2012, por meio do Decreto 7.724. A partir dela, entidades federais, como o IF Sudeste MG, passaram a centralizar e facilitar pedidos de informações institucionais, utilizando o Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

Segundo dados da Controladoria Geral da União (CGU), órgão responsável pela manutenção do e-SIC, o Executivo Federal recebeu mais de 270 mil pedidos de acesso à informação desde que a Lei entrou em vigor. A média mensal é de 7,3 mil e os assuntos mais demandados pelos cidadãos foram os relacionado a economia e finanças. Quanto ao perfil dos solicitantes, mais de 35% deles têm ensino superior.

Segundo a CGU, a implementação do e-SIC perpassa o desafio de vencer a cultura de segredo que, muitas vezes, prevalece na gestão pública. A ideia é trabalhar pela disponibilização constante de informações ao cidadão, que exige uma cultura de abertura onde o servidor tem papel fundamental.

Transparência no IF Sudeste MG

O IF Sudeste MG recebeu concessão de uso do e-SIC logo após a regulamentação da Lei, em 20 de junho de 2012. Desde então, foram 110 pedidos, dos quais apenas dois ainda se encontram em tramitação.


Número de pedidos recebidos por mês                                                                            

Para a auditora-chefe da instituição, Gislene Queiroz, o número é pouco expressivo pelo fato do serviço ainda estar pouco difundido, tanto externa, quanto internamente. Por outro lado, um número alto de pedidos nas instituições também não é um fator necessariamente positivo, pois pode indicar falta de transparência ativa (quando informações básicas não são automaticamente disponibilizadas, mas sim quando solicitadas pelo cidadão).

Como solicitar informações

O e-SIC pode ser acessado por meio do site oficial do IF Sudeste MG de duas maneiras: clicando-se no link do menu lateral esquerdo “Acesso à Informação”, ou por meio da logomarca de mesmo nome que aparece ao final da página inicial (clicar em seguida em “e-Sic”). Os iniciantes devem clicar em “Primeiro Acesso” para obter orientações de uso, o que começa com a criação de um cadastro. Quem já utilizou o sistema pode fazer o login com os dados usados anteriormente.

É possível acompanhar a solicitação pelo número do protocolo, receber resposta por e-mail, entrar com recurso, entre outras ações. No IF Sudeste MG, o tempo médio de resposta é de 27 dias.

Clique aqui para acesso direto ao e-SIC

Texto: Elisa Franco - Ascom/Reitoria



Postado por: PAULA em 2015-05-29 14:34:10











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